Termos de Uso

1. Aceitação

O uso do site e dos serviços da RN Design implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento. Caso não concorde com alguma condição, não utilize os serviços.

2. Definições

• Serviços: criação de sites, identidade visual, desenvolvimento web, além da implantação e operação de soluções de atendimento e automação de mensagens.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• Contato final: pessoa que se comunica com o Usuário por meio dos canais operados na Plataforma WhatsApp Business.
• Plataforma Meta: serviços da Meta Platforms, Inc., incluindo a Plataforma WhatsApp Business e suas políticas para desenvolvedores e empresas.

3. Descrição dos Serviços

A RN Design desenvolve projetos digitais sob demanda e implanta integrações com a Plataforma WhatsApp Business, permitindo ao Usuário centralizar o atendimento, distribuir conversas entre atendentes e automatizar fluxos de mensagens. O escopo, os prazos e os valores de cada projeto são definidos em proposta comercial específica, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência pontual.

4. Cadastro, conta e credenciais

• O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à RN Design.

5. Uso da Plataforma WhatsApp Business

O funcionamento das integrações depende de serviços fornecidos pela Meta. Ao utilizá-las, o Usuário reconhece e concorda que:

• Está sujeito às políticas da Meta, incluindo os Termos da Plataforma WhatsApp Business e a Política de Comércio, cujo descumprimento pode resultar em limitação ou banimento do número pela própria Meta.
• É obrigatório obter consentimento prévio (opt-in) dos Contatos finais antes de enviar mensagens, bem como manter registro dessa autorização e honrar pedidos de descadastramento (opt-out).
• A RN Design não controla a disponibilidade, as regras de qualidade, os limites de envio, a tarifação por conversa nem as decisões de moderação aplicadas pela Meta.
• O Usuário é o controlador dos dados dos seus Contatos finais e responde pela licitude das comunicações que dispara.

6. Condutas vedadas

É expressamente proibido utilizar os Serviços para:

• Enviar spam, mensagens em massa sem consentimento ou comunicações enganosas.
• Praticar fraude, phishing, engenharia social ou qualquer forma de obtenção indevida de dados e credenciais.
• Divulgar conteúdo ilícito, discriminatório, violento, difamatório, ou que viole direitos de terceiros.
• Comercializar produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta ou pela legislação brasileira.
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar os Serviços sem autorização escrita.
• Sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir na infraestrutura sem autorização prévia e formal.

A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Obrigações do Usuário

• Utilizar os Serviços conforme a legislação vigente, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
• Manter válidas as autorizações necessárias para tratar os dados dos seus Contatos finais.
• Fornecer, no prazo acordado, os conteúdos, acessos e aprovações necessários à execução do projeto.
• Efetuar os pagamentos nas condições da proposta aceita.

8. Valores e pagamento

Preços, forma de pagamento, reajustes e eventuais custos de terceiros (como a tarifação de conversas cobrada pela Meta, domínios e hospedagem) são definidos na proposta comercial. O atraso no pagamento pode ensejar a suspensão dos Serviços após comunicação prévia, sem prejuízo dos encargos contratuais.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout, os textos, o código-fonte e os demais elementos do site são de titularidade da RN Design e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. Os entregáveis produzidos sob encomenda são transferidos ao Usuário conforme o previsto na proposta, após a quitação integral. A RN Design pode exibir os trabalhos aprovados em seu portfólio, salvo pedido de confidencialidade por escrito.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Quando a RN Design atuar como operadora, tratará os dados apenas conforme as instruções documentadas do Usuário e adotará medidas de segurança compatíveis com o risco.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter os Serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, eventos de força maior ou indisponibilidade de terceiros, incluindo a própria Meta. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

12. Limitação de responsabilidade

A RN Design não se responsabiliza por:

• Bloqueios, restrições ou banimentos aplicados pela Meta ao número ou à conta do Usuário, especialmente os decorrentes de descumprimento das políticas da plataforma.
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário e pelas consequências delas.
• Indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de conexão ou eventos de força maior.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial.

Nas hipóteses em que houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços objeto da controvérsia, ressalvadas as garantias legais inafastáveis.

13. Suspensão e rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação mediante aviso prévio, nos termos e prazos previstos na proposta comercial aceita. A RN Design pode suspender ou encerrar o acesso de imediato em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação. Encerrado o vínculo, o Usuário poderá solicitar a exportação dos dados sob sua controladoria, após o que os registros poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. O uso continuado dos Serviços após a publicação caracteriza concordância com a nova versão.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro competente nos termos da legislação aplicável.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à RN Design pelo WhatsApp +55 (62) 99929-9020.