Política de Privacidade

1. Quem somos

A RN Design atua com design, desenvolvimento web e implantação de soluções de atendimento digital, incluindo integrações com a Plataforma WhatsApp Business (WhatsApp Business API), disponibilizada pela Meta Platforms, Inc.

Para os fins da LGPD, a RN Design atua como controladora quanto aos dados de seus próprios visitantes, interessados e clientes; e como operadora quanto aos dados que trata em nome de clientes contratantes, quando estes definem as finalidades do tratamento em suas próprias comunicações com o público.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador e Operador: respectivamente, quem decide sobre o tratamento e quem o realiza em nome do controlador.
• Plataforma WhatsApp Business: conjunto de interfaces e serviços da Meta que permite o envio e o recebimento de mensagens empresariais pelo WhatsApp.

3. Quais dados tratamos

3.1. Dados que você nos fornece

• Dados de contato e identificação: nome, número de telefone, endereço de e-mail e empresa.
• Conteúdo das mensagens que você nos envia por WhatsApp, formulários ou redes sociais, incluindo arquivos, imagens e áudios anexados.
• Informações comerciais necessárias para orçamento, contratação e suporte.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, data e hora do acesso.
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes, conforme a seção 7.

3.3. Dados tratados na Plataforma WhatsApp Business

Quando você inicia uma conversa com um número atendido por soluções que implantamos ou operamos, tratamos:

• Número de telefone e nome de perfil exibido no WhatsApp.
• Conteúdo das mensagens trocadas com a empresa, incluindo texto, mídias, documentos, localização e mensagens de voz.
• Metadados de atendimento: data e hora de envio e de entrega, status de leitura, protocolo, fila, setor e identificação do atendente responsável.
• Registros de consentimento (opt-in e opt-out), necessários para comprovar a autorização de recebimento de mensagens e para atender às políticas da Meta.

Não temos acesso ao conteúdo de conversas das quais o número empresarial não participa. A criptografia de ponta a ponta e o funcionamento do aplicativo WhatsApp são responsabilidade da Meta e regidos pelas políticas dela.

4. Finalidades e bases legais

• Responder solicitações e prestar atendimento — execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).
• Executar os serviços contratados, incluindo implantação, automação de fluxos e suporte técnico — execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar comunicações de marketing e novidades — consentimento do titular (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
• Melhorar o site, a segurança e a qualidade do atendimento — legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto e mitigação de riscos ao titular.
• Prevenir fraudes e abusos e garantir a segurança das contas e integrações — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade — art. 7º, II, e art. 7º, VI, LGPD.

5. Uso de dados obtidos das plataformas da Meta

As integrações que operamos utilizam dados da Plataforma WhatsApp Business exclusivamente para viabilizar a comunicação entre a empresa e seus contatos. Especificamente, declaramos que:

• Não vendemos, alugamos nem cedemos dados obtidos das plataformas da Meta a terceiros.
• Não utilizamos esses dados para publicidade direcionada, para construir perfis com finalidade publicitária, nem para alimentar bases de dados de terceiros.
• Não utilizamos esses dados para decisões sobre crédito, seleção de emprego, seguros, moradia ou benefícios.
• Utilizamos os dados apenas na medida necessária às finalidades descritas na seção 4 e nos termos das políticas para desenvolvedores da Meta.
• Mantemos medidas técnicas e administrativas para proteger esses dados e os eliminamos quando deixam de ser necessários, conforme a seção 8.

6. Com quem compartilhamos

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao mínimo indispensável:

• Meta Platforms: imprescindível para a transmissão das mensagens pela Plataforma WhatsApp Business.
• Provedores de infraestrutura e software: hospedagem, banco de dados, armazenamento em nuvem, envio de e-mail e ferramentas de análise, contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança.
• Clientes contratantes: quando atuamos como operadora, os dados do atendimento são acessíveis à empresa titular do número de WhatsApp, que é a controladora daquela relação.
• Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Caso venhamos a adotar cookies de desempenho, análise ou publicidade, esta política será atualizada e, quando exigido pela legislação, solicitaremos o seu consentimento previamente. Você pode bloquear ou remover cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente.

8. Por quanto tempo guardamos

• Histórico de atendimento e mensagens: pelo prazo da relação com o cliente contratante e, após o encerramento, pelos prazos prescricionais aplicáveis ao exercício regular de direitos, salvo instrução diversa da empresa controladora.
• Dados de contato para prospecção: até a revogação do consentimento ou o pedido de descadastramento.
• Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados fiscais e contratuais: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Como solicitar a exclusão dos seus dados

Para pedir a eliminação dos dados pessoais associados ao seu número de telefone ou ao seu contato:

• Envie uma mensagem para +55 (62) 99929-9020 com o assunto Exclusão de dados.
• Informe o número de telefone ou o e-mail utilizado no contato, para que possamos localizar os registros.
• Confirmada a sua identidade, concluímos a exclusão em até 15 (quinze) dias e enviamos a confirmação pelo mesmo canal.

Podemos reter parcelas mínimas dos dados quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direitos, informando a você o motivo e o prazo.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo o tráfego cifrado por HTTPS/TLS e o controle de acesso por credenciais individuais. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.

11. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

As solicitações são feitas pelo WhatsApp +55 (62) 99929-9020 e respondidas em até 15 (quinze) dias. Quando atuarmos como operadora, encaminharemos o pedido à empresa controladora e auxiliaremos no atendimento.

12. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura e a própria Meta podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais adequadas e observamos os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

13. Crianças e adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado esse tratamento sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data de última atualização no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para a RN Design pelo WhatsApp +55 (62) 99929-9020.

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).